Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados indicados:

• Praiêface — empresa prestadora dos serviços, sediada em Rua Esperança 415, Centro, Ipojuca — PE, 55590-000.
• Proprietário — pessoa física ou jurídica titular do imóvel que contrata os serviços da Praiêface.
• Hóspede — pessoa que utiliza o imóvel durante o período de estadia.
• Serviços — as modalidades de suporte operacional, hospitalidade e gestão de estadias oferecidas pela Praiêface.
• Contrato — o conjunto formado por estes Termos, a proposta aceita e qualquer acordo complementar firmado por escrito.
• Site — o endereço eletrônico da Praiêface disponível em praieface.live.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar nosso site, preencher o formulário de contato ou confirmar a contratação de qualquer serviço, você declara:

• Ter lido e compreendido estes Termos em sua totalidade.
• Ser maior de 18 anos ou estar representado por responsável legal com plena capacidade civil.
• Possuir autoridade para vincular, em caso de pessoa jurídica, a empresa que representa.
• Concordar com as condições aqui estabelecidas sem reservas.

Caso não concorde com algum ponto, pedimos que não utilize nossos serviços e entre em contato para esclarecimentos antes de formalizar qualquer vínculo.

3. Descrição dos Serviços

A Praiêface oferece três modalidades de apoio operacional para imóveis de temporada à beira do recife:

• Boas-Vindas à Casa (R$ 600 por estadia) — preparação pontual do imóvel para uma chegada tranquila: roupas de cama frescas, cesta de boas-vindas com produtos locais e um guia sobre as piscinas naturais e a região de Ipojuca.
• Cuidado da Maré (R$ 2.200/mês) — suporte contínuo ao longo da temporada, incluindo coordenação de limpeza, programação de manutenção preventiva contra a maresia, gestão de chaves e relatório mensal claro ao proprietário.
• Parceria de Recife (R$ 4.600/mês) — coordenação integral para proprietários que preferem uma gestão tranquila: calendário de reservas, comunicação com hóspedes, organização entre estadias, agendamento de fornecedores locais de confiança e um ponto de contato dedicado.

Os serviços são prestados na região de Ipojuca — PE e municípios limítrofes, podendo ser ampliados mediante avaliação prévia. A Praiêface opera como prestadora de serviços de hospitalidade e apoio operacional, não atuando como administradora de imóveis, intermediária de locações ou gestora de investimentos.

4. Responsabilidades do Proprietário

Para que os serviços sejam prestados de forma adequada, o proprietário se compromete a:

• Fornecer informações completas e verdadeiras sobre o imóvel, incluindo endereço, particularidades estruturais e restrições de acesso.
• Disponibilizar acesso ao imóvel nas datas e horários acordados.
• Manter em dia eventuais obrigações fiscais, condominiais ou legais relacionadas ao imóvel — que são de responsabilidade exclusiva do proprietário.
• Comunicar com antecedência qualquer alteração no calendário de uso ou necessidades especiais para estadias.
• Não utilizar os serviços da Praiêface para fins que contrariem a legislação brasileira, boas práticas de hospitalidade ou normas de convivência em áreas costeiras.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site da Praiêface — incluindo textos, imagens, guias de boas-vindas, logotipos e materiais de comunicação — é de titularidade da Praiêface ou de seus fornecedores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual vigentes no Brasil.

É concedida ao proprietário uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para usar os materiais fornecidos exclusivamente no contexto dos serviços contratados. Qualquer reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito é vedado.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são os indicados na proposta aceita pelo proprietário. As condições gerais são:

• Os preços são expressos em Reais (R$) e podem ser ajustados mediante comunicação prévia com 30 dias de antecedência.
• O pagamento é realizado conforme o método acordado em contrato: PIX, transferência bancária ou boleto.
• Para serviços mensais, o vencimento ocorre no início de cada ciclo.
• Solicitações de cancelamento do serviço Boas-Vindas à Casa realizadas com menos de 48 horas de antecedência da data agendada podem acarretar cobrança integral do valor.
• Cancelamentos de modalidades mensais devem ser comunicados com 15 dias de antecedência do próximo vencimento.

7. Limitação de Responsabilidade

A Praiêface atua com atenção e cuidado na prestação de todos os serviços. No entanto:

• Não nos responsabilizamos por danos causados por fatores externos, como condições climáticas severas, corrosão marinha acelerada ou eventos fora de nosso controle operacional.
• Nossa responsabilidade por danos diretos decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor pago pelo serviço no mês em que o dano ocorreu.
• Não assumimos responsabilidade por danos indiretos, perda de receita de aluguel ou quaisquer consequências financeiras relacionadas ao imóvel.
• Em caso de força maior — incluindo desastres naturais, interrupção de serviços essenciais ou determinações governamentais — os prazos poderão ser ajustados sem penalidades para nenhuma das partes.

8. Isenção de Responsabilidade

Os serviços da Praiêface são prestados no estado em que se encontram, de acordo com as condições de cada imóvel. Não garantimos resultados específicos de ocupação, valorização ou qualquer resultado financeiro associado ao uso dos serviços. As informações contidas no site têm caráter orientativo e não configuram assessoria jurídica, financeira ou contábil.

9. Indenização

O proprietário concorda em isentar e indenizar a Praiêface, seus colaboradores e parceiros de quaisquer demandas, perdas ou despesas — incluindo honorários razoáveis — decorrentes do uso indevido dos serviços, de informações incorretas fornecidas ou do descumprimento de obrigações previstas nestes Termos.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual mediante comunicação escrita, respeitando os prazos abaixo:

• Boas-Vindas à Casa: cancelamento com mínimo de 48 horas antes do agendamento.
• Cuidado da Maré e Parceria de Recife: aviso prévio de 15 dias antes do próximo ciclo mensal.

A Praiêface pode suspender ou encerrar os serviços imediatamente em casos de inadimplência reiterada, descumprimento de obrigações essenciais ou uso do imóvel para fins ilícitos. As cláusulas de limitação de responsabilidade e indenização permanecem vigentes após o encerramento do contrato.

11. Resolução de Conflitos

Em caso de dúvidas ou divergências, incentivamos que as partes busquem primeiro uma solução amigável por meio de contato direto com nossa equipe.

Se não houver acordo em até 30 dias, as partes poderão recorrer à mediação extrajudicial ou a câmaras de conciliação. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

Fica eleito o foro da Comarca de Ipojuca — PE para dirimir quaisquer controvérsias que não puderem ser resolvidas de forma consensual, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com a proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes sobre a matéria aqui tratada.
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer cláusula em determinada ocasião não representa renúncia permanente ao direito correspondente.
• Cessão: o proprietário não pode transferir seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio por escrito da Praiêface.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas por e-mail para [email protected] ou pelos canais de contato informados no site.

13. Alterações nestes Termos

A Praiêface pode atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças operacionais, legais ou comerciais. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso no site com pelo menos 10 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica na aceitação dos novos termos.

14. Contato

Para questões sobre estes Termos, entre em contato com nossa equipe:

• [email protected]
• +55 81 3552-8067
• Praiêface — Rua Esperança 415, Centro, Ipojuca — PE, 55590-000